Processo de Participação Cidadã – Consultar Popular


A Brigada Militar iniciou neste ano processos de aquisição de bens oriundos de valores conquistados no Processo de Participação Cidadã, contemplando a votação de prioridades inseridas no orçamento de 2013 e a parcela de passivos das votações de 2011 e 2012.

Os valores foram liberados pelo Governo do Estado, numa clara demonstração da importância e do seu compromisso com a manifestação popular.

A área do Comando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Noroeste (CRPO FNO) também será contemplada com diversos bens a exemplo de armas, coletes, material de informática e viaturas.

Neste último dia 09 de maio, o município de Santa Rosa sediou uma Audiência Pública, no Auditório da Unijuí, com o objetivo de discutir o Orçamento para 2014 para Região Fronteira Noroeste. Esta foi a primeira etapa das discussões sobre as áreas prioritárias para esta Região.

Mais de 300 pessoas participaram da Audiência e definiram Segurança Pública e Defesa Civil como a principal demanda da região, seguido de Infraestrutura e Logística, em segundo lugar, e Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, em terceiro.

A comunidade elegeu ainda, outras sete demandas. Por ordem de votação: Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Saúde; Desenvolvimento Rural; Educação básica, Profissional e Técnica; Esporte, Lazer e Turismo; Cultura e Inclusão Digital.

“São decisões importantes onde o resultado aparece em investimentos. Existe um compromisso do governo com a população, que está respondendo com a participação. Além disso, as decisões estão sendo executadas a cada ano com recursos do Orçamento Estadual”, explica Adalberto Noronha, Coordenador Regional da Fronteira Noroeste.

A região é composta pelos municípios de Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso,Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Senador Salgado Filho,Três de Maio, Tucunduva  e Tuparandi.

As atividades são organizadas em conjunto pelo Governo do Estado e Conselho Regional de Desenvolvimento - Coredes, e integra ações do Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gabinete Digital e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES.

Calendário do Ciclo do Orçamento 2013/2014
25/04 – Início das Audiências Públicas Regionais (28 coredes)
14/05 – Início das Assembleias Municipais – 497 municípios do estado
Julho – Fóruns Regionais da Participação Popular e Cidadã
06 e 07/08 – Votação de Prioridades 2014
15/09 – Entrega da PLOA 2014 à Assembleia Legislativa

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